POLÍTICA DE PRIVACIDADE
LHPA Cursos e Treinamentos
CNPJ 43.529.485/0001-18
Última atualização: 6 de setembro de 2026
1. Quem somos e o que este documento faz
Esta política explica como a LHPA Cursos e Treinamentos, inscrita no CNPJ sob o nº 43.529.485/0001-18, trata os dados pessoais de quem visita esta página, de quem baixa material gratuito e de quem adquire nossos produtos digitais.
Ela foi escrita para ser lida por qualquer pessoa, e não apenas por quem trabalha com direito. Sempre que citamos a lei, indicamos o dispositivo, para quem quiser conferir.
A legislação de referência é a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao navegar nesta página, baixar nossos materiais ou adquirir nossos produtos, você declara ter lido e compreendido esta política.
2. Nossa posição: somos um agente de tratamento de pequeno porte
A LHPA se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos do art. 2º, I, da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022.
Isso significa, entre outras coisas, que não somos obrigados a indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 11 da mesma resolução), mas mantemos um canal de comunicação direto com você, indicado na seção 10.
Registramos isso com transparência porque a lei nos permite um regime simplificado, não um regime de menor responsabilidade.
3. Que dados tratamos, para quê, e com que fundamento legal
Tratamos dados diferentes conforme a sua relação conosco. Abaixo, cada situação.
3.1. Se você apenas visita esta página
Dados tratados: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de cookies.
Para quê: para entender como a página é usada, corrigir falhas, medir o desempenho dos nossos anúncios e melhorar o conteúdo.
Fundamento legal: legítimo interesse, previsto no art. 7º, IX, da LGPD, para os dados estritamente necessários ao funcionamento e à medição da página. Para cookies e tecnologias de rastreamento não essenciais, o fundamento é o seu consentimento, previsto no art. 7º, I.
3.2. Se você baixa um material gratuito
Dados tratados: nome e endereço de e-mail, além da data e do horário do cadastro.
Para quê: para enviar o material solicitado, para comunicar novidades, novos materiais e ofertas de produtos da LHPA.
Fundamento legal: consentimento, previsto no art. 7º, I, da LGPD, manifestado por você no momento do cadastro.
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, pelo link de descadastramento presente em todos os nossos e-mails ou pelo canal indicado na seção 10. A retirada é gratuita e produz efeito imediato para os envios futuros.
3.3. Se você compra um de nossos produtos
Dados tratados: nome completo, endereço de e-mail, CPF, endereço, dados de faturamento e informações sobre a compra realizada.
Para quê: para processar o pagamento, entregar o produto adquirido, emitir documento fiscal, prestar suporte, processar eventual reembolso e cumprir obrigações legais.
Fundamento legal: execução de contrato, previsto no art. 7º, V, da LGPD, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, previsto no art. 7º, II, notadamente as obrigações fiscais e as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
Importante: a venda dos nossos produtos digitais é intermediada pela Hotmart, que opera o ambiente de pagamento e coleta esses dados diretamente de você. A Hotmart possui política de privacidade própria, que se aplica a essa etapa e que recomendamos que você leia. Nós recebemos da plataforma os dados necessários para identificar a compra e prestar suporte.
Nós não temos acesso aos dados do seu cartão de crédito. Eles são tratados exclusivamente pela plataforma de pagamento e pelas instituições financeiras envolvidas.
4. Cookies e tecnologias de rastreamento
Esta página utiliza cookies, que são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo.
Cookies necessários. Indispensáveis ao funcionamento da página. Sem eles, ela não opera corretamente. São tratados com base no legítimo interesse.
Cookies de medição e publicidade. Permitem entender como a página é usada e medir o resultado dos nossos anúncios. Incluem o pixel da Meta Platforms, utilizado quando veiculamos anúncios no Facebook e no Instagram. São tratados com base no seu consentimento.
Você pode, a qualquer momento, recusar ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador. Recusar os cookies necessários pode comprometer o funcionamento da página.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para que a operação funcione, e sempre no limite da finalidade descrita:
Hotmart, plataforma que intermedeia a venda, processa o pagamento, entrega o produto e opera a política de garantia.
Provedor de e-mail marketing, para o envio dos materiais e comunicações que você autorizou.
Meta Platforms, quando veiculamos anúncios, para medição de resultado e formação de públicos.
Contabilidade e autoridades públicas, quando exigido para o cumprimento de obrigação legal, fiscal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos.
Nós não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Transferência internacional de dados
Alguns dos serviços que utilizamos, como plataformas de anúncio e de envio de e-mail, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
Essas transferências ocorrem nos termos do art. 33 da LGPD, e buscamos fornecedores que adotem cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a legislação brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Dados de navegação: pelo prazo de validade dos cookies, ou até que você os apague.
Dados de cadastro em material gratuito: enquanto o consentimento estiver vigente. Retirado o consentimento, os dados são eliminados, ressalvado o registro mínimo necessário para comprovar o descadastramento.
Dados de compra: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pelo prazo prescricional aplicável às relações de consumo, o que for maior, para permitir o exercício regular de direitos, conforme o art. 16, I e III, da LGPD.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
A LGPD garante a você, em seu art. 18, o direito de:
- Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
Como exercer: basta escrever para o endereço indicado na seção 10, identificando-se e descrevendo o pedido.
Prazo de resposta: respondemos em até 30 dias. Como agente de tratamento de pequeno porte, esse prazo pode ser prorrogado nos termos do art. 14 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, hipótese em que informaremos você previamente.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, na forma do art. 46 da LGPD e considerando a nossa estrutura, escala e volume de operações, conforme o art. 13 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Como falar conosco
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais:
Este é o canal de comunicação com o titular de dados a que se refere o art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na nossa operação ou na legislação.
A data da última atualização está indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por esta página e, quando cabível, por e-mail.
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você entender que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais disponíveis em gov.br/anpd.